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MME estrutura base regulatória para a oferta de áreas para eólicas offshore

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O Ministério de Minas e Energia (MME) está avançando nas ações necessárias para iniciar os processos de acesso às áreas destinadas à geração de energia eólica offshore (no mar). O anúncio foi feito nesta terça-feira (10), durante o Brazil Offshore Wind Summit, promovido pela Abeeólica no Rio de Janeiro (RJ).

Grupo de Trabalho define diretrizes para acesso às áreas

Durante o evento, a diretora do Departamento de Transição Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP), Karina Araújo, representou o MME e destacou o comprometimento do governo com a criação de uma base regulatória sólida.

“Nosso papel é estabelecer as regras, diretrizes e definir os procedimentos para o acesso às áreas offshore de forma coordenada aos interesses da sociedade, do setor produtivo e do país”, afirmou.

Planejamento setorial e portal digital vão unificar processos

Karina detalhou o trabalho do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore (GT Eólicas Offshore), que inclui:

Estabelecimento de um Planejamento Setorial;
Criação do Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore (PUG-Offshore).

Esse portal digital será responsável por centralizar e dar transparência aos pedidos de acesso, especialmente nas modalidades de oferta permanente. Segundo a diretora, a proposta é permitir que áreas previamente identificadas, sem restrições legais, possam ser disponibilizadas de forma clara e acessível.

Energia eólica offshore: diversificação e oportunidades

O desenvolvimento da geração de energia eólica no mar é visto como uma oportunidade estratégica para:

Diversificar a matriz energética brasileira;
Atrair investimentos privados;
Gerar empregos e renda em diferentes regiões.

Quando será o leilão de cessão de áreas?

A participação do MME ocorreu no painel “Cronograma, regras e prazos – Quando será o leilão de cessão de área?”. Além do ministério, o debate contou com a presença do consultor técnico Gustavo Ponte, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), reforçando a importância da articulação entre instituições públicas para garantir segurança jurídica e eficiência ao setor.

Fonte: MME