O mercado de seguros vem passando por uma transformação significativa nos últimos anos. Impulsionado por mudanças regulatórias, pelo aumento da complexidade dos riscos e por um ambiente de negócios mais exigente, o corretor de seguros deixou de atuar apenas de forma operacional para assumir um papel estratégico na gestão de riscos.

No contexto do Marco Legal do contrato de seguro, essa mudança se torna ainda mais evidente. A legislação reforça princípios como boa-fé, transparência e equilíbrio contratual, ampliando a responsabilidade técnica e informacional dos profissionais envolvidos. Nesse cenário, o corretor de seguros passa a ser um agente essencial para a estruturação de operações mais seguras, especialmente no Seguro Garantia.

O Marco Legal e a centralidade da informação no contrato de seguro

A formação do contrato de seguro exige um fluxo de informações claro, completo e verificável. A legislação estabelece deveres objetivos de informação tanto na fase de proposta quanto ao longo da vigência da apólice, além de regras específicas sobre aceitação do risco, agravamento e comunicação de eventos relevantes.

A omissão ou a prestação inadequada de informações pode gerar assimetria informacional e seleção adversa de riscos. Esses fatores comprometem a validade do contrato, aumentam a exposição a sinistros e geram conflitos jurídicos entre seguradora, segurado e tomador.

Nesse contexto, o corretor de seguros exerce um papel estratégico ao orientar as partes envolvidas, organizar informações relevantes e assegurar que o contrato seja celebrado de forma alinhada à legislação vigente e aos critérios técnicos de subscrição.

Do operacional ao estratégico: a nova atuação do corretor no Seguro Garantia

No Seguro Garantia, o risco não está ligado a eventos aleatórios, mas à possibilidade de inadimplemento de uma obrigação contratual. A subscrição envolve análise econômico-financeira, avaliação da capacidade técnica do tomador, estrutura de contragarantias e aderência à legislação e aos contratos de resseguro.

O corretor participa ativamente desse processo ao:

• Prospectar oportunidades alinhadas ao apetite de risco das seguradoras;
• Contribuir para a adequada precificação do risco, com base em informações qualificadas;
• Atuar como canal estruturado de trânsito de informações entre tomador e seguradora;
• Apoiar a gestão do contrato ao longo da vigência, inclusive em situações de sinistro.

A legislação do contrato de seguro reforça essa atuação ao atribuir maior rigor à formação do contrato e ao dever de informar. Assim, o corretor deixa de atuar apenas como intermediário comercial e passa a contribuir diretamente para a gestão preventiva dos riscos.

Legislação, subscrição e responsabilidade compartilhada

O Marco Legal do contrato de seguro também impacta diretamente os critérios de subscrição. A aceitação do risco passa a exigir maior rigor técnico, clareza na definição de coberturas e exclusões e alinhamento com contratos de resseguro.

Para o corretor de seguros, isso significa compreender não apenas o produto, mas o contexto jurídico e regulatório que envolve cada operação. Contratos com cláusula de retomada, garantias financeiras, projetos de infraestrutura e operações no setor público exigem uma leitura estratégica do risco, do edital e das responsabilidades envolvidas.

Nesse ambiente, a atuação do corretor como gestor de riscos contribui para:

• Redução de conflitos contratuais;
• Prevenção de sinistros evitáveis;
• Sustentabilidade da carteira de seguros;
• Segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

Tecnologia, escala e o papel humano na análise de riscos

A digitalização e os portais de emissão ampliaram a escala e a agilidade das operações no mercado segurador. No entanto, a legislação e a própria dinâmica do Seguro Garantia demonstram que a tecnologia não substitui a análise técnica aprofundada.

Em operações mais complexas, a atuação do corretor continua sendo fundamental para identificar riscos que extrapolam análises automatizadas, como fragilidades de contragarantia, limitações técnicas do tomador ou operações fora do padrão de subscrição das seguradoras.

A legislação reforça a necessidade de critérios técnicos claros, transparentes e não discriminatórios, o que valoriza ainda mais o papel consultivo e estratégico do corretor de seguros.

Um novo posicionamento para um mercado mais complexo

O Marco Legal do contrato de seguro consolida uma mudança estrutural no mercado. O corretor de seguros passa a ser reconhecido como um agente estratégico na gestão de riscos, com responsabilidade técnica, informacional e preventiva.

No Seguro Garantia, esse papel é ainda mais relevante. A atuação qualificada do corretor fortalece a sustentabilidade das carteiras, amplia a segurança das operações e contribui para relações mais equilibradas entre seguradoras, tomadores e segurados.

Para a Newe Seguros, esse cenário reforça a importância de atuar com visão estratégica, conhecimento técnico e compromisso com a gestão eficiente de riscos.

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