Marco legal: como funciona o processo de regulação e liquidação de sinistro

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No mercado de seguro, entender como funciona o processo de regulação e liquidação de sinistros é essencial para garantir transparência, segurança jurídica e previsibilidade financeira. Para segurados, empresas e corretores, esse conhecimento ajuda a acompanhar cada etapa após a ocorrência de um evento coberto, reduzindo incertezas e fortalecendo a confiança no seguro.
Dentro do marco legal que rege o setor, esses processos seguem regras claras, prazos definidos e responsabilidades específicas para cada parte envolvida.

O que é a regulação de sinistro

A regulação de sinistro é a etapa em que a seguradora analisa se o evento reportado ocorreu, se está amparado pela apólice e em quais condições a indenização poderá ser concedida. O processo tem início com o aviso de sinistro e recebimento da documentação necessária para análise, realizado pelo segurado ou pelo corretor.
Durante essa fase, são avaliados pontos como:

  • ocorrência e enquadramento do evento nas coberturas contratadas;
  • cumprimento das condições gerais e particulares da apólice;
  • documentação apresentada;

O objetivo da regulação é verificar a ocorrência do evento sinistrante e sua cobertura, com base em uma análise técnica, imparcial e em conformidade com a legislação vigente.

Principais etapas do processo de regulação

De forma geral, o processo de regulação de sinistro envolve as seguintes etapas:

  1. Aviso de sinistro: comunicação formal à seguradora sobre a ocorrência do evento coberto e envio da documentação obrigatória.
  2. Análise documental: conferência das informações, contratos e documentos exigidos nas condições gerais da apólice.
  3. Avaliação técnica: quando aplicável, realização de análises especializadas para verificar causas, responsabilidades e dimensionar perdas.
  4. Conclusão da regulação: definição sobre a existência de cobertura e o valor indenizável, conforme os critérios contratuais.

Todas essas fases devem respeitar os prazos e critérios previstos no marco regulatório do setor de seguros.

Como funciona a liquidação do sinistro

A liquidação do sinistro ocorre após a conclusão da regulação e corresponde à aferição do valor indenizável e ao pagamento da indenização ao segurado. Para que essa etapa seja realizada, é necessário que todas as exigências contratuais tenham sido cumpridas.
O valor da indenização leva em consideração:

  • limites e franquias previstos na apólice;
  • critérios de cálculo definidos contratualmente;

Uma liquidação correta garante equilíbrio contratual e segurança para todas as partes envolvidas.

Prazos, deveres e responsabilidades

O marco legal do setor de seguros define deveres claros para todos os envolvidos no processo. À seguradora cabe conduzir a regulação de forma transparente e dentro dos prazos legais. Ao segurado compete fornecer informações corretas, completas e dentro do tempo estipulado.
O corretor atua como elo estratégico entre as partes, orientando sobre procedimentos, documentação e etapas do processo, contribuindo para maior fluidez e clareza.

Transparência e segurança jurídica no seguro

A comunicação clara, o cumprimento dos prazos e a correta aplicação das regras contratuais são fundamentais para que o processo de regulação e liquidação de sinistro ocorra de forma eficiente. Quando todos compreendem o funcionamento do marco legal, o seguro cumpre seu principal papel: oferecer proteção e previsibilidade em momentos críticos.

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A Newe Seguros atua com foco em processos claros, análise técnica rigorosa e suporte próximo a corretores e segurados. A experiência da companhia no mercado permite conduzir a regulação e a liquidação de sinistros com responsabilidade, segurança jurídica e eficiência.
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