O Governo Federal sancionou, nesta quarta-feira (22/1), a lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A iniciativa reforça o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a liderança global na descarbonização. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o programa representa um marco na promoção de tecnologias limpas e na ampliação da matriz energética renovável.
Compromisso com a Descarbonização
Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a relevância da nova lei para os objetivos de descarbonização do Brasil. “O Paten reafirma o compromisso do nosso país com a liderança global na transição energética, trazendo inovação e desburocratizando o acesso a financiamentos de projetos de energia de baixo carbono”, afirmou o ministro.
Facilidades de Financiamento para Projetos Sustentáveis
O Paten oferece acesso facilitado a crédito para empresas com valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, destinados a financiar projetos ligados à transição energética. A base desse financiamento será o Fundo Verde, criado pela lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O fundo garante recursos para iniciativas de baixo carbono, dispensando garantias reais e reduzindo custos para os empreendedores.
Áreas Contempladas pelo Programa
O Programa contempla diversas áreas estratégicas, incluindo:
- Desenvolvimento de combustíveis sustentáveis.
- Valorização energética de resíduos.
- Modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia.
- Substituição de fontes poluentes por alternativas renováveis.
Além disso, o Paten incentivará a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias como captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde, biogás e outras soluções de energia sustentável.
Fonte: MME
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